1. Informações que Coletamos
1.1. Dados Fornecidos por Você
Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao:
- Cadastrar-se: Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço;
- Usar a plataforma: Dados de clientes, produtos, vendas, finanças e outras informações do seu negócio;
- Entrar em contato: Informações fornecidas em formulários de contato ou suporte;
- Configurar pagamentos: Dados bancários e de pagamento (processados de forma segura por nossos parceiros).
1.2. Dados Coletados Automaticamente
Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente:
- Endereço IP e informações de localização;
- Tipo de navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Data e hora de acesso;
- Cookies e tecnologias similares.
2. Como Utilizamos suas Informações
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Fornecer e melhorar nossos serviços: Processar transações, gerenciar sua conta e fornecer suporte;
- Comunicação: Enviar notificações importantes sobre sua conta, atualizações do serviço e informações relevantes;
- Segurança: Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades suspeitas;
- Análises e melhorias: Analisar o uso da plataforma para melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
- Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias.
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:
3.1. Prestadores de Serviços
Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma:
- Provedores de hospedagem e infraestrutura;
- Processadores de pagamento (Mercado Pago);
- Serviços de e-mail e notificações;
- Ferramentas de análise e monitoramento.
Todos esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para os fins especificados.
3.2. Obrigações Legais
Podemos divulgar informações quando necessário para:
- Cumprir leis, regulamentos ou processos legais;
- Proteger direitos, propriedade ou segurança da Gestão MEI e de nossos usuários;
- Responder a solicitações de autoridades governamentais.
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações são criptografadas;
- Backup automático: Seus dados são copiados regularmente para garantir recuperação em caso de incidentes;
- Controle de acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados, com autenticação forte;
- Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança 24/7;
- Atualizações de segurança: Manutenção regular de sistemas e aplicação de patches de segurança.
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.
Quando você encerra sua conta, seus dados serão mantidos por um período determinado por obrigações legais e contábeis, após o qual serão excluídos de forma segura.
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
6.1. Direitos do Titular
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar suas informações;
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a remoção de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento;
- Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Revogação de consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento;
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias.
6.2. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail suporte@gestaomei.app.br ou através das configurações da sua conta na plataforma.
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Tipos de cookies que utilizamos:
- Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma;
- Analíticos: Para entender como os usuários interagem com a plataforma;
- Funcionais: Para lembrar suas preferências e configurações.
8. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que medidas adequadas de proteção sejam implementadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Privacidade de Menores
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais, operacionais ou regulatórios. Notificaremos você sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail.
Recomendamos que você revise esta política periodicamente para estar ciente de como protegemos suas informações.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: dpo@gestaomei.app.br
- Assunto: Proteção de Dados Pessoais
12. Consentimento
Ao utilizar a plataforma Gestão MEI, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Se você não concordar com esta política, por favor, não utilize nossos serviços.
13. Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- E-mail: suporte@gestaomei.app.br
- Website: gestaomei.app.br
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h